DECRETO N 474/2020
Altera a Redao do Decreto n. 468/2020, de 02 de abril de 2020, que mantm declarado o estado de calamidade pblica e dispe sobre medidas para o enfrentamento da emergnciade sade pblica decorrente do surto epidmico de coronavrus (COVID-19), no Municpio de Cacique Doble - RS